TERMOS E CONDIÇÕES DE USO PARA USUÁRIOS COMPRADORES
DA PLATAFORMA MEDSHAREHUB
Entre:
MedShareHub
E:
Os Usuários Compradores
Partes
1. MedShareHub, com sede na Avenida Paulista, 726, Sala 1202, Bela Vista, São
Paulo-SP, CEP 01310-910, inscrita no CNPJ sob o no 56.162.208/0001-61, aqui
representada na forma do seu Estatuto Social, doravante denominada simplesmente
“MedShareHub”;
2. As Pessoas Físicas, maiores de 18 anos, devidamente cadastradas no site
www.medsharehub.com, doravante denominadas simplesmente “Usuários
Compradores”,
Contexto
MedShareHub opera o website www.medsharehub.com, um marketplace online onde
usuários podem vender e comprar materiais educacionais na área da saúde de forma
segura e prática.
(B) Os presentes termos e condições regulam especificamente a relação entre a MedShareHub e
os usuários que acessam a plataforma exclusivamente para realizar compras, sem vender
conteúdos (“Usuários Compradores”).
(C) Ao acessar o site e utilizar os serviços de compra, o Usuário Comprador concorda em
cumprir os termos aqui estabelecidos.
(D) O objetivo destes termos é prover transparência e segurança jurídica para a relação entre a
MedShareHub e os Usuários Compradores.
1. Definições
1.1. MedShareHub significa a empresa operadora do site www.medsharehub.com.
1.2. Usuário Comprador significa a pessoa física maior de 18 anos devidamente cadastrada
no site com o objetivo exclusivo de realizar compras.
1.3. Site significa o endereço eletrônico www.medsharehub.com.
1.4. Serviços significam os serviços de compra e venda de materiais educacionais oferecidos
no Site.
1.5. Conteúdo significa os materiais educacionais na área da saúde disponibilizados para
venda no Site, tais como livros, apostilas, vídeos educativos e similares.
1.6. Venda significa a transação realizada entre um vendedor e um comprador no Site.
2. Acesso e Uso da Plataforma
2.1. Registro na plataforma
(a) Para acessar os serviços da MedShareHub, o Usuário Comprador deverá se
cadastrar na plataforma fornecendo seus dados pessoais e de contato de forma
verdadeira, completa e atualizada.
(b) Caberá ao Usuário Comprador manter seus dados cadastrais sempre
atualizados. A MedShareHub não se responsabiliza por qualquer prejuízo
decorrente de dados incorretos ou desatualizados fornecidos pelo Usuário
Comprador.
2.2. Uso da conta
(a) O Usuário Comprador será o único responsável pelo uso de sua conta e senha
de acesso, devendo mantê-los em sigilo.
(b) Fica vedada a cessão ou compartilhamento da conta com terceiros. Em caso de
descumprimento, a MedShareHub poderá suspender ou cancelar o acesso do
Usuário Comprador sem aviso prévio.
(c) A MedShareHub se reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso do
Usuário Comprador que violar os presentes termos ou a legislação aplicável.
2.3. Condutas proibidas
(a) É vedado ao Usuário Comprador praticar quaisquer atos de fraude, roubo de
dados, violação de propriedade intelectual, assédio, discriminação ou
disseminação de conteúdos ilegais na plataforma.
2.4. Disponibilidade do site
(a) A MedShareHub se compromete a envidar esforços razoáveis para manter o
site disponível e funcionando. No entanto, fica isenta de responsabilidade por
indisponibilidades temporárias ou programadas para manutenção e
atualizações.
2.5. Privacidade e segurança
(a) A MedShareHub se compromete a adotar as melhores práticas de segurança da
informação para proteger os dados dos Usuários Compradores. No entanto,
caberá a cada Usuário Comprador zelar pela segurança e confidencialidade de
sua conta e senha de acesso.
3. Direitos de Propriedade Intelectual
3.1. Os direitos autorais sobre todo o conteúdo disponibilizado na plataforma MedShareHub,
incluindo textos, imagens, vídeos, áudios e quaisquer outros formatos, pertencem aos
respectivos autores ou titulares dos direitos.
3.2. A MedShareHub não reivindica a titularidade ou qualquer outro direito sobre os
conteúdos de terceiros disponibilizados em sua plataforma, atuando apenas como
intermediadora das transações entre vendedores e compradores.
3.3. Os Usuários Compradores apenas adquirem o direito de uso privado e não comercial
dos conteúdos que comprarem através da plataforma MedShareHub.
(a) É vedada a reprodução, distribuição, representação ou exibição pública dos
conteúdos adquiridos, salvo mediante autorização expressa do respectivo autor
ou titular dos direitos.
3.4. Os Usuários não podem utilizar na plataforma marcas registradas, nomes comerciais,
logotipos ou outros símbolos distintivos de terceiros de forma indevida ou que possa
gerar confusão com as marcas e símbolos da MedShareHub.
4. Conteúdo Fornecido pelos Usuários
4.1. Os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre todo o conteúdo fornecido por
usuários vendedores na plataforma pertencem exclusivamente a tais usuários. A
MedShareHub não reivindica ou possui qualquer direito sobre tal conteúdo.
4.2. Os Usuários Compradores que adquirem conteúdo na plataforma apenas obtêm o direito
de uso privativo do mesmo, para fins educacionais e acadêmicos não-comerciais. É
vedada a reprodução, distribuição, venda, locação ou qualquer outro uso do conteúdo
que não o estritamente pessoal.
4.3. A MedShareHub não se responsabiliza pela legalidade, qualidade, exatidão ou
completude do conteúdo fornecido por terceiros. Caberá ao Usuário Comprador realizar
as devidas diligências e avaliação do conteúdo antes da compra.
4.4. Os usuários vendedores são os exclusivamente responsáveis por eventuais violações à
propriedade intelectual, direitos autorais ou a lei decorrentes de seu conteúdo. A
MedShareHub poderá suspender a conta de usuários reincidentes em tais violações.
5. Privacidade e Proteção de Dados
5.1. Coleta de dados
(a) A MedShareHub coleta os seguintes dados pessoais do Usuário Comprador:
nome completo, endereço de email, endereço de entrega, número de telefone e
número do cartão de crédito ou débito.
(b) Tais dados são coletados com a finalidade de cadastrar o Usuário Comprador
no site, processar seus pedidos de compra, realizar a entrega dos produtos
adquiridos e faturar as transações.
5.2. Uso e compartilhamento de dados
(a) A MedShareHub somente utilizará os dados pessoais do Usuário Comprador
para executar o presente contrato, realizar a gestão da conta, enviar
comunicados operacionais e comerciais relacionados aos serviços e produtos
oferecidos.
(b) Os dados do Usuário Comprador não serão compartilhados com terceiros, a
menos que tal compartilhamento seja necessário para a prestação dos serviços
ou cumprimento de obrigações legais.
5.3. Segurança e armazenamento de dados
(a) A MedShareHub adota medidas técnicas e administrativas apropriadas de
segurança para proteger os dados pessoais do Usuário Comprador de acessos
não autorizados e uso indevido, de acordo com as melhores práticas do setor.
(b) Os dados pessoais serão armazenados pelo prazo necessário à execução do
contrato ou enquanto exigido por lei. Após esse período, serão eliminados ou
anonimizados.
5.4. Direitos do Usuário Comprador
(a) O Usuário Comprador poderá a qualquer momento solicitar à MedShareHub o
acesso, retificação ou exclusão dos seus dados pessoais mediante comunicação
escrita e apresentação de documentos que comprovem sua identidade.
(b) Qualquer dúvida ou reclamação relativa ao tratamento de dados pessoais
deverá ser encaminhada ao e-mail suporte@medsharehub.com.
5.5. Política de Privacidade
(a) A política de privacidade completa está disponível em
www.medsharehub.com/privacidade, onde estão detalhados todos os aspectos
do tratamento de dados pessoais realizado pela MedShareHub.
6. Compras e Pagamentos
6.1. Métodos de pagamento. A MedShareHub aceitará como forma de pagamento pelos
produtos adquiridos os seguintes métodos:
(a) Cartão de crédito.
(b) Boleto bancário gerado no ato da finalização da compra.
(c) Cartão de débito.
(d) PIX.
6.2. Confirmação de compra. Após a conclusão do pagamento, o Usuário Comprador
receberá um e-mail eletrônico confirmando os detalhes da compra, incluindo itens
adquiridos, preços, dados para acompanhamento da entrega e demais informações
relevantes.
6.3. Entrega dos produtos. Os produtos adquiridos pelo Usuário Comprador serão entregues
na biblioteca pessoal do usuário.
6.4. Devolução e reembolso. O Usuário Comprador poderá solicitar a devolução dos
produtos e o reembolso dos valores pagos em até 7 (sete) dias contados da data de
recebimento do produto. Após decorrido esse prazo, a MedShareHub não aceitará
devoluções.
6.5. Disputas. Caso ocorram problemas ou divergências relacionadas a qualquer compra
realizada, o Usuário Comprador deverá entrar em contato com o suporte da
MedShareHub, por meio dos canais de atendimento, em até 30 (trinta) dias contados da
data da compra, para análise e solução do caso.
7. Devoluções e Reembolsos
7.1. O Usuário Comprador poderá solicitar a devolução de produtos adquiridos na
plataforma MedShareHub no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir
da data de recebimento da compra.
7.2. Serão aceitas devoluções nos seguintes casos:
(a) Arrependimento do Usuário Comprador, caso o produto não tenha sido
consumido;
(b) Não conformidade.
7.3. Para efetivar a devolução, o Usuário Comprador deverá:
(a) Entrar em contato com o vendedor via plataforma MedShareHub solicitando a
devolução no prazo estabelecido;
7.4. A MedShareHub restituirá o valor pago pelo Usuário Comprador em até 10 (dez) dias
úteis contados do recebimento do produto devolvido, por meio do mesmo meio de
pagamento utilizado na compra original.
8. Limitação de Responsabilidade
8.1. A MedShareHub não se responsabiliza por quaisquer falhas técnicas, indisponibilidades
ou interrupções nos serviços oferecidos no site que estejam fora do seu controle
razoável, incluindo mas não se limitando, problemas de conexão à internet ou com
provedores de serviços de terceiros.
8.2. A MedShareHub não revisa, aprova ou endossa o conteúdo publicado por outros
usuários na plataforma, não se responsabilizando por quaisquer informações incorretas,
imprecisas, ilegais ou lesivas.
8.3. As transações comerciais realizadas diretamente entre usuários, incluindo a compra e
venda de produtos, ficam a cargo exclusivo dos próprios usuários, sem qualquer
responsabilidade da MedShareHub.
8.4. Independentemente da natureza do dano, a responsabilidade máxima da MedShareHub
perante os Usuários Compradores será limitada ao valor máximo de R$1.000,00 (mil
reais) por evento danoso.
8.5. A MedShareHub não se responsabiliza por atrasos ou inexecução parcial ou total de
suas obrigações decorrentes de casos fortuitos ou de força maior, como desastres
naturais, ataques cibernéticos, falhas generalizadas na internet ou em provedores de
serviços.
9. Rescisão e Suspensão da Conta
9.1. Rescisão a critério da MedShareHub. A MedShareHub poderá rescindir unilateralmente
os presentes termos nos seguintes casos:
(a) Não pagamento. No caso do Usuário Comprador deixar de efetuar o pagamento
de qualquer compra realizada na plataforma dentro do prazo estipulado.
(b) Violação dos termos. No caso do Usuário Comprador descumprir qualquer
obrigação estabelecida nos presentes termos ou nas políticas de uso do site.
9.2. Efeitos da rescisão. A rescisão encerra definitivamente a relação entre as partes, e o
Usuário Comprador perderá o direito de acesso e uso da plataforma MedShareHub.
Eventuais devoluções ou ressarcimentos em aberto deverão ser processados dentro de
30 dias.
9.3. Suspensão temporária. A MedShareHub poderá suspender temporariamente o acesso da
conta do Usuário Comprador pelo prazo máximo de 30 dias em caso de indícios de
atividade fraudulenta ou ilegal para investigação.
9.4. Notificação. A MedShareHub notificará o Usuário Comprador sobre qualquer rescisão
ou suspensão por meio dos dados de contato cadastrados, com antecedência mínima de
5 dias úteis.
10. Alterações aos Termos
10.1. A MedShareHub se reserva o direito de modificar os presentes Termos a qualquer
momento, a seu exclusivo critério.
10.2. Qualquer modificação dos Termos será amplamente comunicada aos Usuários
Compradores por meio de anúncio destacado na página inicial do site
www.medsharehub.com e por e-mail.
10.3. Os Usuários Compradores terão um prazo de 30 (trinta) dias contados da data de
comunicação das alterações para aceitá-las ou rescindir o uso dos serviços da
MedShareHub.
10.4. A continuidade do uso dos serviços após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias para
aceitação das alterações implicará na aceitação tácita das novas condições pelos
Usuários Compradores.
10.5. Todas as alterações aos Termos passarão a surtir efeitos após o decurso do prazo de 30
(trinta) dias contado da data de sua comunicação.
11. Leis Aplicáveis e Solução de Disputas
11.1. Legislação aplicável. Os presentes Termos serão regidos e interpretados de acordo com
as leis da República Federativa do Brasil.
11.2. Foro. As Partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como
competente, em caráter exclusivo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste
instrumento.
11.3. Conciliação prévia. Na hipótese de surgimento de divergências entre as Partes, estas
deverão, previamente à propositura de demandas judiciais, buscar sua solução amigável,
mediante conciliação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
(a) Caso a tentativa de conciliação prévia não surta os efeitos almejados, fica
assegurada às Partes a faculdade de buscar a solução de possíveis litígios por
meio de arbitragem.
11.4. Arbitragem. A arbitragem será conduzida de acordo com as regras da Câmara de
Arbitragem do Mercado da B3, sob a supervisão da referida Câmara, com sede na
cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, sendo a língua portuguesa utilizada nos
procedimentos arbitrais.
As partes firmam o presente instrumento em duas vias de igual
teor e forma.
