{"id":1590,"date":"2024-08-05T02:26:28","date_gmt":"2024-08-05T05:26:28","guid":{"rendered":"https:\/\/medsharehub.com\/?page_id=1590"},"modified":"2024-08-19T22:21:39","modified_gmt":"2024-08-20T01:21:39","slug":"termos-e-condicoes-para-usuarios","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/medsharehub.com\/en_us\/termos-e-condicoes-para-usuarios\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es para Usu\u00e1rios"},"content":{"rendered":"
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TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES DE USO PARA USU\u00c1RIOS COMPRADORES<\/h5>\n
DA PLATAFORMA MEDSHAREHUB<\/h5>\n
Entre:<\/h5>\n
MedShareHub<\/h5>\n
E:<\/h5>\n
Os Usu\u00e1rios Compradores<\/h5>\n

Partes<\/h3>\n\n

1. MedShareHub, com sede na Avenida Paulista, 726, Sala 1202, Bela Vista, S\u00e3o
Paulo-SP, CEP 01310-910, inscrita no CNPJ sob o no 56.162.208\/0001-61, aqui
representada na forma do seu Estatuto Social, doravante denominada simplesmente
“MedShareHub”;<\/p>\n

2. As Pessoas F\u00edsicas, maiores de 18 anos, devidamente cadastradas no site
www.medsharehub.com, doravante denominadas simplesmente “Usu\u00e1rios
Compradores”,<\/p>\n\n

Contexto<\/h3>\n\n

MedShareHub opera o website www.medsharehub.com, um marketplace online onde
usu\u00e1rios podem vender e comprar materiais educacionais na \u00e1rea da sa\u00fade de forma
segura e pr\u00e1tica.<\/p>\n

(B) Os presentes termos e condi\u00e7\u00f5es regulam especificamente a rela\u00e7\u00e3o entre a MedShareHub e
os usu\u00e1rios que acessam a plataforma exclusivamente para realizar compras, sem vender
conte\u00fados (“Usu\u00e1rios Compradores”).<\/p>\n

(C) Ao acessar o site e utilizar os servi\u00e7os de compra, o Usu\u00e1rio Comprador concorda em
cumprir os termos aqui estabelecidos.<\/p>\n

(D) O objetivo destes termos \u00e9 prover transpar\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica para a rela\u00e7\u00e3o entre a
MedShareHub e os Usu\u00e1rios Compradores.<\/p>\n\n

1. Defini\u00e7\u00f5es<\/h3>\n


1.1. MedShareHub significa a empresa operadora do site www.medsharehub.com.<\/p>\n

1.2. Usu\u00e1rio Comprador significa a pessoa f\u00edsica maior de 18 anos devidamente cadastrada
no site com o objetivo exclusivo de realizar compras.<\/p>\n

1.3. Site significa o endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.medsharehub.com.<\/p>\n

1.4. Servi\u00e7os significam os servi\u00e7os de compra e venda de materiais educacionais oferecidos
no Site.<\/p>\n

1.5. Conte\u00fado significa os materiais educacionais na \u00e1rea da sa\u00fade disponibilizados para
venda no Site, tais como livros, apostilas, v\u00eddeos educativos e similares.<\/p>\n

1.6. Venda significa a transa\u00e7\u00e3o realizada entre um vendedor e um comprador no Site.<\/p>\n

2. Acesso e Uso da Plataforma<\/h3>\n

2.1. Registro na plataforma<\/p>\n

(a) Para acessar os servi\u00e7os da MedShareHub, o Usu\u00e1rio Comprador dever\u00e1 se
cadastrar na plataforma fornecendo seus dados pessoais e de contato de forma
verdadeira, completa e atualizada.<\/p>\n

(b) Caber\u00e1 ao Usu\u00e1rio Comprador manter seus dados cadastrais sempre
atualizados. A MedShareHub n\u00e3o se responsabiliza por qualquer preju\u00edzo
decorrente de dados incorretos ou desatualizados fornecidos pelo Usu\u00e1rio
Comprador.<\/p>\n

2.2. Uso da conta<\/p>\n

(a) O Usu\u00e1rio Comprador ser\u00e1 o \u00fanico respons\u00e1vel pelo uso de sua conta e senha
de acesso, devendo mant\u00ea-los em sigilo.<\/p>\n

(b) Fica vedada a cess\u00e3o ou compartilhamento da conta com terceiros. Em caso de
descumprimento, a MedShareHub poder\u00e1 suspender ou cancelar o acesso do
Usu\u00e1rio Comprador sem aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n

(c) A MedShareHub se reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso do
Usu\u00e1rio Comprador que violar os presentes termos ou a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n

2.3. Condutas proibidas<\/p>\n

(a) \u00c9 vedado ao Usu\u00e1rio Comprador praticar quaisquer atos de fraude, roubo de
dados, viola\u00e7\u00e3o de propriedade intelectual, ass\u00e9dio, discrimina\u00e7\u00e3o ou
dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ilegais na plataforma.<\/p>\n

2.4. Disponibilidade do site<\/p>\n

(a) A MedShareHub se compromete a envidar esfor\u00e7os razo\u00e1veis para manter o
site dispon\u00edvel e funcionando. No entanto, fica isenta de responsabilidade por
indisponibilidades tempor\u00e1rias ou programadas para manuten\u00e7\u00e3o e
atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

2.5. Privacidade e seguran\u00e7a<\/p>\n

(a) A MedShareHub se compromete a adotar as melhores pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a da
informa\u00e7\u00e3o para proteger os dados dos Usu\u00e1rios Compradores. No entanto,
caber\u00e1 a cada Usu\u00e1rio Comprador zelar pela seguran\u00e7a e confidencialidade de
sua conta e senha de acesso.<\/p>\n

3. Direitos de Propriedade Intelectual<\/h3>\n

3.1. Os direitos autorais sobre todo o conte\u00fado disponibilizado na plataforma MedShareHub,
incluindo textos, imagens, v\u00eddeos, \u00e1udios e quaisquer outros formatos, pertencem aos
respectivos autores ou titulares dos direitos.<\/p>\n

3.2. A MedShareHub n\u00e3o reivindica a titularidade ou qualquer outro direito sobre os
conte\u00fados de terceiros disponibilizados em sua plataforma, atuando apenas como
intermediadora das transa\u00e7\u00f5es entre vendedores e compradores.<\/p>\n

3.3. Os Usu\u00e1rios Compradores apenas adquirem o direito de uso privado e n\u00e3o comercial
dos conte\u00fados que comprarem atrav\u00e9s da plataforma MedShareHub.<\/p>\n

(a) \u00c9 vedada a reprodu\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, representa\u00e7\u00e3o ou exibi\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos
conte\u00fados adquiridos, salvo mediante autoriza\u00e7\u00e3o expressa do respectivo autor
ou titular dos direitos.<\/p>\n

3.4. Os Usu\u00e1rios n\u00e3o podem utilizar na plataforma marcas registradas, nomes comerciais,
logotipos ou outros s\u00edmbolos distintivos de terceiros de forma indevida ou que possa
gerar confus\u00e3o com as marcas e s\u00edmbolos da MedShareHub.<\/p>\n

4. Conte\u00fado Fornecido pelos Usu\u00e1rios<\/h3>\n

4.1. Os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre todo o conte\u00fado fornecido por
usu\u00e1rios vendedores na plataforma pertencem exclusivamente a tais usu\u00e1rios. A
MedShareHub n\u00e3o reivindica ou possui qualquer direito sobre tal conte\u00fado.<\/p>\n

4.2. Os Usu\u00e1rios Compradores que adquirem conte\u00fado na plataforma apenas obt\u00eam o direito
de uso privativo do mesmo, para fins educacionais e acad\u00eamicos n\u00e3o-comerciais. \u00c9
vedada a reprodu\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, venda, loca\u00e7\u00e3o ou qualquer outro uso do conte\u00fado
que n\u00e3o o estritamente pessoal.<\/p>\n

4.3. A MedShareHub n\u00e3o se responsabiliza pela legalidade, qualidade, exatid\u00e3o ou
completude do conte\u00fado fornecido por terceiros. Caber\u00e1 ao Usu\u00e1rio Comprador realizar
as devidas dilig\u00eancias e avalia\u00e7\u00e3o do conte\u00fado antes da compra.<\/p>\n

4.4. Os usu\u00e1rios vendedores s\u00e3o os exclusivamente respons\u00e1veis por eventuais viola\u00e7\u00f5es \u00e0
propriedade intelectual, direitos autorais ou a lei decorrentes de seu conte\u00fado. A
MedShareHub poder\u00e1 suspender a conta de usu\u00e1rios reincidentes em tais viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

5. Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/h3>\n

5.1. Coleta de dados<\/p>\n

(a) A MedShareHub coleta os seguintes dados pessoais do Usu\u00e1rio Comprador:
nome completo, endere\u00e7o de email, endere\u00e7o de entrega, n\u00famero de telefone e
n\u00famero do cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito.<\/p>\n

(b) Tais dados s\u00e3o coletados com a finalidade de cadastrar o Usu\u00e1rio Comprador
no site, processar seus pedidos de compra, realizar a entrega dos produtos
adquiridos e faturar as transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

5.2. Uso e compartilhamento de dados<\/p>\n

(a) A MedShareHub somente utilizar\u00e1 os dados pessoais do Usu\u00e1rio Comprador
para executar o presente contrato, realizar a gest\u00e3o da conta, enviar
comunicados operacionais e comerciais relacionados aos servi\u00e7os e produtos
oferecidos.<\/p>\n

(b) Os dados do Usu\u00e1rio Comprador n\u00e3o ser\u00e3o compartilhados com terceiros, a
menos que tal compartilhamento seja necess\u00e1rio para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os
ou cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

5.3. Seguran\u00e7a e armazenamento de dados<\/p>\n

(a) A MedShareHub adota medidas t\u00e9cnicas e administrativas apropriadas de
seguran\u00e7a para proteger os dados pessoais do Usu\u00e1rio Comprador de acessos
n\u00e3o autorizados e uso indevido, de acordo com as melhores pr\u00e1ticas do setor.<\/p>\n

(b) Os dados pessoais ser\u00e3o armazenados pelo prazo necess\u00e1rio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do
contrato ou enquanto exigido por lei. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, ser\u00e3o eliminados ou
anonimizados.<\/p>\n

5.4. Direitos do Usu\u00e1rio Comprador<\/p>\n

(a) O Usu\u00e1rio Comprador poder\u00e1 a qualquer momento solicitar \u00e0 MedShareHub o
acesso, retifica\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o dos seus dados pessoais mediante comunica\u00e7\u00e3o
escrita e apresenta\u00e7\u00e3o de documentos que comprovem sua identidade.<\/p>\n

(b) Qualquer d\u00favida ou reclama\u00e7\u00e3o relativa ao tratamento de dados pessoais
dever\u00e1 ser encaminhada ao e-mail suporte@medsharehub.com.<\/p>\n

5.5. Pol\u00edtica de Privacidade<\/p>\n

(a) A pol\u00edtica de privacidade completa est\u00e1 dispon\u00edvel em
www.medsharehub.com\/privacidade, onde est\u00e3o detalhados todos os aspectos
do tratamento de dados pessoais realizado pela MedShareHub.<\/p>\n

6. Compras e Pagamentos<\/h3>\n

6.1. M\u00e9todos de pagamento. A MedShareHub aceitar\u00e1 como forma de pagamento pelos
produtos adquiridos os seguintes m\u00e9todos:<\/p>\n

(a) Cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n

(b) Boleto banc\u00e1rio gerado no ato da finaliza\u00e7\u00e3o da compra.<\/p>\n

(c) Cart\u00e3o de d\u00e9bito.<\/p>\n

(d) PIX.<\/p>\n

6.2. Confirma\u00e7\u00e3o de compra. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do pagamento, o Usu\u00e1rio Comprador
receber\u00e1 um e-mail eletr\u00f4nico confirmando os detalhes da compra, incluindo itens
adquiridos, pre\u00e7os, dados para acompanhamento da entrega e demais informa\u00e7\u00f5es
relevantes.<\/p>\n

6.3. Entrega dos produtos. Os produtos adquiridos pelo Usu\u00e1rio Comprador ser\u00e3o entregues
na biblioteca pessoal do usu\u00e1rio.<\/p>\n

6.4. Devolu\u00e7\u00e3o e reembolso. O Usu\u00e1rio Comprador poder\u00e1 solicitar a devolu\u00e7\u00e3o dos
produtos e o reembolso dos valores pagos em at\u00e9 7 (sete) dias contados da data de
recebimento do produto. Ap\u00f3s decorrido esse prazo, a MedShareHub n\u00e3o aceitar\u00e1
devolu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

6.5. Disputas. Caso ocorram problemas ou diverg\u00eancias relacionadas a qualquer compra
realizada, o Usu\u00e1rio Comprador dever\u00e1 entrar em contato com o suporte da
MedShareHub, por meio dos canais de atendimento, em at\u00e9 30 (trinta) dias contados da
data da compra, para an\u00e1lise e solu\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n

7. Devolu\u00e7\u00f5es e Reembolsos<\/h3>\n

7.1. O Usu\u00e1rio Comprador poder\u00e1 solicitar a devolu\u00e7\u00e3o de produtos adquiridos na
plataforma MedShareHub no prazo m\u00e1ximo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir
da data de recebimento da compra.<\/p>\n

7.2. Ser\u00e3o aceitas devolu\u00e7\u00f5es nos seguintes casos:<\/p>\n

(a) Arrependimento do Usu\u00e1rio Comprador, caso o produto n\u00e3o tenha sido
consumido;<\/p>\n

(b) N\u00e3o conformidade.<\/p>\n

7.3. Para efetivar a devolu\u00e7\u00e3o, o Usu\u00e1rio Comprador dever\u00e1:<\/p>\n

(a) Entrar em contato com o vendedor via plataforma MedShareHub solicitando a
devolu\u00e7\u00e3o no prazo estabelecido;<\/p>\n

7.4. A MedShareHub restituir\u00e1 o valor pago pelo Usu\u00e1rio Comprador em at\u00e9 10 (dez) dias
\u00fateis contados do recebimento do produto devolvido, por meio do mesmo meio de
pagamento utilizado na compra original.<\/p>\n

8. Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade<\/h3>\n

8.1. A MedShareHub n\u00e3o se responsabiliza por quaisquer falhas t\u00e9cnicas, indisponibilidades
ou interrup\u00e7\u00f5es nos servi\u00e7os oferecidos no site que estejam fora do seu controle
razo\u00e1vel, incluindo mas n\u00e3o se limitando, problemas de conex\u00e3o \u00e0 internet ou com
provedores de servi\u00e7os de terceiros.<\/p>\n

8.2. A MedShareHub n\u00e3o revisa, aprova ou endossa o conte\u00fado publicado por outros
usu\u00e1rios na plataforma, n\u00e3o se responsabilizando por quaisquer informa\u00e7\u00f5es incorretas,
imprecisas, ilegais ou lesivas.<\/p>\n

8.3. As transa\u00e7\u00f5es comerciais realizadas diretamente entre usu\u00e1rios, incluindo a compra e
venda de produtos, ficam a cargo exclusivo dos pr\u00f3prios usu\u00e1rios, sem qualquer
responsabilidade da MedShareHub.<\/p>\n

8.4. Independentemente da natureza do dano, a responsabilidade m\u00e1xima da MedShareHub
perante os Usu\u00e1rios Compradores ser\u00e1 limitada ao valor m\u00e1ximo de R$1.000,00 (mil
reais) por evento danoso.<\/p>\n

8.5. A MedShareHub n\u00e3o se responsabiliza por atrasos ou inexecu\u00e7\u00e3o parcial ou total de
suas obriga\u00e7\u00f5es decorrentes de casos fortuitos ou de for\u00e7a maior, como desastres
naturais, ataques cibern\u00e9ticos, falhas generalizadas na internet ou em provedores de
servi\u00e7os.<\/p>\n

9. Rescis\u00e3o e Suspens\u00e3o da Conta<\/h3>\n

9.1. Rescis\u00e3o a crit\u00e9rio da MedShareHub. A MedShareHub poder\u00e1 rescindir unilateralmente
os presentes termos nos seguintes casos:<\/p>\n

(a) N\u00e3o pagamento. No caso do Usu\u00e1rio Comprador deixar de efetuar o pagamento
de qualquer compra realizada na plataforma dentro do prazo estipulado.<\/p>\n

(b) Viola\u00e7\u00e3o dos termos. No caso do Usu\u00e1rio Comprador descumprir qualquer
obriga\u00e7\u00e3o estabelecida nos presentes termos ou nas pol\u00edticas de uso do site.<\/p>\n

9.2. Efeitos da rescis\u00e3o. A rescis\u00e3o encerra definitivamente a rela\u00e7\u00e3o entre as partes, e o
Usu\u00e1rio Comprador perder\u00e1 o direito de acesso e uso da plataforma MedShareHub.
Eventuais devolu\u00e7\u00f5es ou ressarcimentos em aberto dever\u00e3o ser processados dentro de
30 dias.<\/p>\n

9.3. Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria. A MedShareHub poder\u00e1 suspender temporariamente o acesso da
conta do Usu\u00e1rio Comprador pelo prazo m\u00e1ximo de 30 dias em caso de ind\u00edcios de
atividade fraudulenta ou ilegal para investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

9.4. Notifica\u00e7\u00e3o. A MedShareHub notificar\u00e1 o Usu\u00e1rio Comprador sobre qualquer rescis\u00e3o
ou suspens\u00e3o por meio dos dados de contato cadastrados, com anteced\u00eancia m\u00ednima de
5 dias \u00fateis.<\/p>\n

10. Altera\u00e7\u00f5es aos Termos<\/h3>\n

10.1. A MedShareHub se reserva o direito de modificar os presentes Termos a qualquer
momento, a seu exclusivo crit\u00e9rio.<\/p>\n

10.2. Qualquer modifica\u00e7\u00e3o dos Termos ser\u00e1 amplamente comunicada aos Usu\u00e1rios
Compradores por meio de an\u00fancio destacado na p\u00e1gina inicial do site
www.medsharehub.com e por e-mail.<\/p>\n

10.3. Os Usu\u00e1rios Compradores ter\u00e3o um prazo de 30 (trinta) dias contados da data de
comunica\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es para aceit\u00e1-las ou rescindir o uso dos servi\u00e7os da
MedShareHub.<\/p>\n

10.4. A continuidade do uso dos servi\u00e7os ap\u00f3s o decurso do prazo de 30 (trinta) dias para
aceita\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es implicar\u00e1 na aceita\u00e7\u00e3o t\u00e1cita das novas condi\u00e7\u00f5es pelos
Usu\u00e1rios Compradores.<\/p>\n

10.5. Todas as altera\u00e7\u00f5es aos Termos passar\u00e3o a surtir efeitos ap\u00f3s o decurso do prazo de 30
(trinta) dias contado da data de sua comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

11. Leis Aplic\u00e1veis e Solu\u00e7\u00e3o de Disputas<\/h3>\n

11.1. Legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. Os presentes Termos ser\u00e3o regidos e interpretados de acordo com
as leis da Rep\u00fablica Federativa do Brasil.<\/p>\n

11.2. Foro. As Partes elegem o foro da Comarca de S\u00e3o Paulo, Estado de S\u00e3o Paulo, como
competente, em car\u00e1ter exclusivo, para dirimir quaisquer controv\u00e9rsias oriundas deste
instrumento.<\/p>\n

11.3. Concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. Na hip\u00f3tese de surgimento de diverg\u00eancias entre as Partes, estas
dever\u00e3o, previamente \u00e0 propositura de demandas judiciais, buscar sua solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel,
mediante concilia\u00e7\u00e3o, no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias.<\/p>\n

(a) Caso a tentativa de concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via n\u00e3o surta os efeitos almejados, fica
assegurada \u00e0s Partes a faculdade de buscar a solu\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis lit\u00edgios por
meio de arbitragem.<\/p>\n

11.4. Arbitragem. A arbitragem ser\u00e1 conduzida de acordo com as regras da C\u00e2mara de
Arbitragem do Mercado da B3, sob a supervis\u00e3o da referida C\u00e2mara, com sede na
cidade de S\u00e3o Paulo, Estado de S\u00e3o Paulo, sendo a l\u00edngua portuguesa utilizada nos
procedimentos arbitrais.<\/p>\n

As partes firmam o presente instrumento em duas vias de igual
teor e forma.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES DE USO PARA USU\u00c1RIOS COMPRADORES DA PLATAFORMA MEDSHAREHUB Entre: MedShareHub E: Os Usu\u00e1rios Compradores Partes 1. MedShareHub, com sede na Avenida Paulista, 726, Sala 1202, Bela Vista, S\u00e3oPaulo-SP, CEP 01310-910, inscrita no CNPJ sob o no 56.162.208\/0001-61, aquirepresentada na forma do seu Estatuto Social, doravante denominada simplesmente“MedShareHub”; 2. 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